Pronto para contratação pública.
Modelo de termo de referência, requisitos de segurança e LGPD, níveis de serviço e como formamos o preço da proposta. Tudo o que o setor de compras, a TI e o jurídico precisam para instruir o processo.
Modelo de referência. Adapte à realidade do órgão e submeta à assessoria jurídica.
- implantação após a ordem de serviço (referência)
- 30dias
implantação após a ordem de serviço (referência)
- disponibilidade no plano Órgão Avançado
- 99,9%
disponibilidade no plano Órgão Avançado
- dados hospedados em território nacional
- BR
dados hospedados em território nacional
- no modelo de termo de referência
- 10seções
no modelo de termo de referência
Modalidades possíveis
Caminhos de contratação previstos em lei.
O enquadramento é decisão do órgão. Abaixo, os caminhos mais comuns para uma assinatura de software e o que cada um exige.
Pregão eletrônico
Caminho usualLei nº 14.133/2021, arts. 6º, XLI, e 29
Quando se aplica
Serviço comum de TI contratado como assinatura de software (SaaS), com especificações usuais de mercado e julgamento por menor preço.
O que o órgão precisa
- Estudo técnico preliminar
- Termo de referência
- Pesquisa de preços
- Edital e publicação no PNCP
Adesão a ata de registro de preços
Quando houver ataLei nº 14.133/2021, art. 86
Quando se aplica
Quando existir ata vigente com objeto compatível e o órgão demonstrar a vantagem da adesão, observados os limites e as autorizações exigidos.
O que o órgão precisa
- Justificativa de vantajosidade
- Anuência do órgão gerenciador
- Aceite do fornecedor
- Compatibilidade de preços com o mercado
Consulte-nos sobre atas vigentes. A disponibilidade varia por período e por órgão gerenciador.
Dispensa por valor
Valores menoresLei nº 14.133/2021, art. 75, II
Quando se aplica
Contratações cujo valor fique dentro do limite legal para serviços, atualizado anualmente por decreto. Verifique o valor vigente na data da contratação.
O que o órgão precisa
- Estimativa de despesa
- Justificativa de preço
- Preferência por dispensa eletrônica
- Verificação do somatório no exercício
O limite considera o somatório de despesas da mesma natureza no exercício financeiro e na mesma unidade gestora.
Inexigibilidade
Uso excepcionalLei nº 14.133/2021, art. 74
Quando se aplica
Somente quando caracterizada a inviabilidade de competição, devidamente demonstrada no processo. Para soluções com concorrentes no mercado, em regra não se aplica.
O que o órgão precisa
- Demonstração da inviabilidade de competição
- Justificativa de preço
- Parecer jurídico
- Comprovação documental pertinente
Avalie com a assessoria jurídica. Não recomendamos este caminho sem fundamentação robusta.
Passo a passo
Do estudo técnico à implantação.
Fases típicas de uma contratação pela Lei nº 14.133/2021 e como apoiamos o órgão em cada uma.
- 1
Estudo técnico preliminar
O órgão descreve a necessidade, avalia alternativas de mercado e dimensiona entidades, usuários e pesquisas.
Apoiamos com informações técnicas e dimensionamento.
- 2
Termo de referência
Especificação do objeto, requisitos, níveis de serviço, gestão e pagamento, com base no estudo.
Modelo editável disponível em .docx e na web.
- 3
Pesquisa de preços
Levantamento em sistemas oficiais, contratações similares e cotações de fornecedores, nos termos do art. 23.
Enviamos proposta comercial no formato solicitado.
- 4
Edital e contratação
Publicação, disputa, habilitação e assinatura do contrato. Em seguida, emissão da ordem de serviço.
Atestados e declarações sob solicitação.
- 5
Implantação em até 30 dias
Configuração de entidades, fontes, perfis de acesso e identidade visual, seguida do treinamento das equipes.
Ambiente disponível em cerca de 10 dias (referência).
Documentação
O que entregamos ao órgão.
Documentos disponíveis para download imediato e documentos enviados mediante solicitação formal.
Modelo de termo de referência
DisponívelEstruturado conforme o art. 6º, XXIII, da Lei nº 14.133/2021, com campos a preencher, tabela de SLA, IMR e planilha de itens.
Ficha técnica da solução
Sob solicitaçãoArquitetura, requisitos de acesso, integrações, segurança e limites por plano, em formato resumido para a TI.
Política de privacidade e LGPD
DisponívelComo os dados pessoais são tratados, bases legais, direitos dos titulares e canal do encarregado.
Declaração de conformidade
A ser fornecidaDeclaração sobre hospedagem no Brasil, tratamento de dados como operadora e requisitos de segurança.
Atestados de capacidade técnica
Sob solicitaçãoEmitidos por clientes, para fins de habilitação técnica. Enviados mediante solicitação formal do órgão.
Segurança e LGPD
Feito para passar pela TI e pelo encarregado de dados.
Requisitos técnicos e de proteção de dados que constam do modelo de termo de referência e podem ser verificados na prova de conceito.
Hospedagem no Brasil
Infraestrutura em nuvem com dados armazenados em território nacional. Informações do provedor e certificações [a ser comprovado pela contratada].
Criptografia
Em trânsito (TLS 1.2 ou superior) e em repouso, com isolamento lógico dos dados de cada organização.
Controle de acesso por papel
Administrador, analista, aprovador e leitor. Segundo fator de autenticação para todos os usuários.
Trilha de auditoria exportável
Acessos, alterações, aprovações e exportações registrados com usuário, data e origem, em CSV ou JSON.
SSO e gov.br
Suporta SAML 2.0 e OpenID Connect; integração com Login gov.br quando o órgão aderir ao serviço.
Retenção configurável
O órgão define prazos de guarda. Ao fim do contrato: exportação integral e eliminação com declaração.
Papéis na LGPD
Lei nº 13.709/2018. Os papéis e as instruções de tratamento devem constar do contrato ou de acordo de tratamento de dados. Ler a política de privacidade.
- Órgão — controlador
- Define finalidades e bases legais do tratamento (por exemplo, execução de políticas públicas e competências legais, arts. 7º e 23 da LGPD).
- OPIAN — operador
- Trata dados apenas conforme as instruções do órgão e para a execução do contrato (art. 39 da LGPD). Não usa os dados para outras finalidades.
- Encarregado (DPO)
- Canal dedicado para o encarregado do órgão e para titulares. Apoio ao relatório de impacto quando solicitado.
- Incidentes
- Comunicação ao órgão em prazo contratual (referência: até 24 horas da ciência), com informações para que o controlador avalie a notificação à ANPD.
SLA e suporte
Níveis de serviço mensuráveis.
Prazos de referência do modelo de termo de referência. Os valores finais são definidos no contrato e medidos mensalmente pela fiscalização.
- Disponibilidade
- 99,9%
mensal, no plano Órgão Avançado
- Horário de suporte
- 8h–18h
dias úteis; severidade crítica 24×7 no Avançado
- Canais
- 3
portal de chamados, e-mail e telefone
- Treinamento
- 2 turmas
incluídas na implantação (referência)
| Severidade | Descrição | 1º atendimento | Contorno | Solução definitiva |
|---|---|---|---|---|
| 1 — Crítica | Indisponibilidade total da solução ou falha que impeça o uso de funções essenciais (monitoramento, alertas ou sala de crise). | até 1 hora | até 4 horas | até 24 horas |
| 2 — Alta | Funcionalidade relevante degradada, sem alternativa de contorno, com impacto na rotina da unidade. | até 4 horas | até 1 dia útil | até 3 dias úteis |
| 3 — Média | Falha pontual com alternativa de contorno disponível, sem impacto relevante na operação. | até 1 dia útil | não se aplica | até 10 dias úteis |
| 4 — Baixa | Dúvidas de uso, ajustes de configuração, solicitações de melhoria e falhas estéticas. | até 2 dias úteis | não se aplica | conforme cronograma acordado |
1 — Crítica
Indisponibilidade total da solução ou falha que impeça o uso de funções essenciais (monitoramento, alertas ou sala de crise).
- 1º atendimento
- até 1 hora
- Contorno
- até 4 horas
- Definitiva
- até 24 horas
2 — Alta
Funcionalidade relevante degradada, sem alternativa de contorno, com impacto na rotina da unidade.
- 1º atendimento
- até 4 horas
- Contorno
- até 1 dia útil
- Definitiva
- até 3 dias úteis
3 — Média
Falha pontual com alternativa de contorno disponível, sem impacto relevante na operação.
- 1º atendimento
- até 1 dia útil
- Contorno
- não se aplica
- Definitiva
- até 10 dias úteis
4 — Baixa
Dúvidas de uso, ajustes de configuração, solicitações de melhoria e falhas estéticas.
- 1º atendimento
- até 2 dias úteis
- Contorno
- não se aplica
- Definitiva
- conforme cronograma acordado
Treinamento: duas turmas na implantação, remotas ou presenciais, com material em português; turmas adicionais sob demanda. Descumprimentos geram ajuste no pagamento mensal conforme o Instrumento de Medição de Resultado do contrato.
Formação de preço
Como é formado o preço para órgãos públicos.
Enviamos proposta formal com preços unitários por item — assinatura anual dimensionada por entidades, fontes, usuários e consumo de IA com teto mensal, além de implantação, treinamento e pesquisas — compatível com a pesquisa de preços do órgão (art. 23 da Lei nº 14.133/2021).
- 01
Diagnóstico
Entendemos o escopo: órgão, membros, porta-vozes, fontes, regiões e usuários.
- 02
Dimensionamento
Volume de menções, frequência de coleta, consumo de IA (com teto) e pesquisas por ano.
- 03
Proposta formal
Planilha por item com memória de cálculo, apta a compor a pesquisa de preços do órgão.
- 04
Contratação
Contrato anual ou adesão a ata, com empenho, liquidação e pagamento mensal.
Órgão Essencial
Para secretarias, autarquias e prefeituras de pequeno e médio porte.
- Entidades (típico)
- 25
- Usuários (típico)
- 15
contrato anual
- Imagem do órgão + membros
- Alinhamento de porta-vozes
- Notas oficiais com compliance institucional
- Relatório mensal com identidade do órgão
- Suporte em horário comercial
Órgão Avançado
RecomendadoPara Ministérios Públicos, tribunais, capitais e governos estaduais.
- Entidades (típico)
- 80
- Usuários (típico)
- 50
contrato anual
- Tudo do Essencial
- Sala de crise 24/7
- Login gov.br / SSO
- Pesquisas de percepção com mapa por bairro
- SLA 99,9% e trilha de auditoria exportável
Rede / Governo
Para governos com várias secretarias e órgãos vinculados.
- Entidades (típico)
- Sob medida
- Usuários (típico)
- Sob medida
contrato anual ou ata de registro de preços
- Tudo do Avançado
- Múltiplos órgãos em uma conta
- Hospedagem dedicada
- Gerente de conta e treinamento contínuo
Não divulgamos valores de tabela: o preço depende do escopo de cada órgão e é apresentado em proposta formal, com validade e memória de cálculo, para compor a pesquisa de preços do órgão (art. 23 da Lei nº 14.133/2021).
Dúvidas frequentes
Perguntas do jurídico e das compras.
Respostas gerais, de caráter informativo. A decisão sobre modalidade e cláusulas cabe ao órgão e à sua assessoria jurídica.
Sim. Uma assinatura de software com especificações usuais de mercado costuma ser enquadrada como serviço comum de TI, o que permite o pregão eletrônico com julgamento por menor preço. O enquadramento final é decisão do órgão, com apoio da sua assessoria jurídica.
Leve o processo pronto para o setor de compras.
Enviamos termo de referência, ficha técnica, declarações e proposta no formato que o órgão precisa.