Termo de referência

1.Do objeto

1.1Contratação de solução de tecnologia da informação, na modalidade de software como serviço (SaaS), para monitoramento multifontes, análise e inteligência de imagem pública do(a) [NOME DO ÓRGÃO] e de seus porta-vozes, incluindo implantação, treinamento, suporte técnico e manutenção, nas condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Termo de Referência e em seus anexos.

1.2Os itens, quantitativos e unidades de fornecimento constam do Anexo I — Planilha de itens. O órgão deverá selecionar a faixa de subscrição (itens 1, 2 ou 3) compatível com o dimensionamento realizado no Estudo Técnico Preliminar.

1.3O objeto caracteriza-se como serviço comum de tecnologia da informação, nos termos do art. 6º, XIII, da Lei nº 14.133/2021, por possuir padrões de desempenho e qualidade que podem ser objetivamente definidos por meio de especificações usuais de mercado.

1.4O prazo de vigência do contrato será de [12 (doze)] meses, contados da [data de assinatura | data da ordem de serviço], podendo ser prorrogado por se tratar de serviço de natureza continuada, observados os arts. 106 e 107 da Lei nº 14.133/2021, desde que haja previsão no edital, que a autoridade competente ateste que as condições e os preços permanecem vantajosos e que haja disponibilidade orçamentária.

1.5A contratação [está | não está] prevista no Plano de Contratações Anual [ANO] do órgão, item [Nº], conforme art. 12, VII, da Lei nº 14.133/2021.

2.Da fundamentação e descrição da necessidade

2.1A fundamentação da contratação e seus quantitativos encontra-se pormenorizada no Estudo Técnico Preliminar nº [Nº/ANO], elaborado nos termos do art. 18, § 1º, da Lei nº 14.133/2021, que integra o processo administrativo.

2.2O(A) [NOME DO ÓRGÃO] necessita acompanhar, de forma contínua, tempestiva e documentada, a percepção pública sobre sua atuação institucional e sobre as manifestações de seus membros e porta-vozes, em veículos de imprensa, portais, blogs, publicações oficiais e perfis públicos em redes sociais.

2.3A necessidade decorre, entre outros fatores, de:

• volume de publicações incompatível com o acompanhamento manual (clipping), com risco de perda de informações relevantes e de resposta intempestiva;
• necessidade de identificar precocemente situações de crise de imagem e de desinformação que afetem a instituição ou o serviço prestado à sociedade;
• necessidade de alinhar o discurso de porta-vozes à posição institucional, reduzindo divergências públicas;
• necessidade de produzir relatórios periódicos e indicadores objetivos para a gestão, o controle interno e a prestação de contas;
• necessidade de conhecer a percepção da população sobre serviços e políticas do órgão, com recorte territorial;
• dever de observar a Lei nº 13.709/2018 (LGPD) no tratamento de dados pessoais eventualmente contidos em conteúdos públicos monitorados.

2.4Os resultados pretendidos incluem: redução do tempo entre a publicação de um conteúdo relevante e o conhecimento pela unidade de comunicação; padronização das respostas institucionais; e disponibilidade de séries históricas e indicadores para apoio à decisão. [AJUSTAR CONFORME O ETP]

3.Da descrição da solução como um todo

3.1A solução consiste em plataforma web, acessada por navegador, fornecida em modelo de subscrição (SaaS), hospedada e mantida pela contratada, que coleta conteúdos públicos de múltiplas fontes, classifica-os com apoio de inteligência artificial e disponibiliza à equipe do órgão painéis, alertas, perfis de entidades, ferramentas de alinhamento de comunicação, sala de crise, pesquisas de percepção georreferenciadas e relatórios.

3.2A solução deve ser considerada em todo o seu ciclo de vida, compreendendo:

• Implantação: configuração do ambiente, cadastro de entidades, fontes, perfis de acesso, identidade visual e regras de conformidade;
• Capacitação: treinamento dos usuários e disponibilização de material de apoio em língua portuguesa;
• Operação: disponibilidade da plataforma, suporte técnico, manutenção corretiva, evolutiva e de segurança, sem custo adicional;
• Encerramento e transição: exportação integral dos dados do órgão em formatos abertos e eliminação segura dos dados ao final do contrato.

3.3A inteligência artificial atua como ferramenta de apoio. Classificações, sugestões de texto e recomendações devem ser passíveis de revisão humana, e nenhum conteúdo será publicado em nome do órgão sem aprovação expressa de usuário autorizado.

3.4A escolha pela subscrição de solução de mercado, em detrimento do desenvolvimento próprio, fundamenta-se no Estudo Técnico Preliminar, considerando custo total, prazo de disponibilização e manutenção evolutiva. [AJUSTAR CONFORME O ETP]

4.Dos requisitos da contratação

4.1Requisitos funcionais

4.2Requisitos não funcionais

Nota. Órgãos integrantes do SISP devem observar também a Instrução Normativa SGD/ME nº 94/2022 e normas complementares. Órgãos estaduais e municipais devem observar seus regulamentos próprios.

5.Do modelo de execução do objeto

5.1Implantação

5.1.1A reunião inicial será realizada em até [5] dias úteis da emissão da ordem de serviço, ocasião em que a contratada apresentará o plano de implantação, com cronograma, responsáveis e entregáveis.

5.1.2O ambiente deverá estar disponível para acesso em até [10] dias corridos, e a implantação deverá ser concluída em até [30] dias corridos, contados da ordem de serviço, incluindo cadastro de entidades e fontes, perfis de acesso, identidade visual, regras de conformidade e configuração de alertas.

5.1.3Concluída a implantação, a contratada emitirá relatório de implantação, que subsidiará o recebimento do item correspondente.

5.2Treinamento

5.2.1A contratada realizará [2] turmas de treinamento, com carga horária mínima de [4] horas cada, em formato [remoto ao vivo | presencial em MUNICÍPIO/UF], para até [20] participantes por turma, com material didático em língua portuguesa e registro de presença.

5.2.2Turmas adicionais poderão ser demandadas conforme o item 5 do Anexo I.

5.3Operação e suporte

5.3.1O suporte técnico será prestado por portal de chamados, e-mail e telefone, em dias úteis, das [8h às 18h] (horário de Brasília), e, para chamados de severidade 1, em regime [24x7 | horário estendido], conforme a faixa contratada.

5.3.2Atualizações corretivas, evolutivas e de segurança serão disponibilizadas sem custo adicional durante a vigência contratual.

5.4Níveis de serviço

5.4.1Os chamados serão classificados por severidade, com os prazos máximos abaixo, contados da abertura do chamado:

5.4.2Prazos em horas são contados de forma corrida para severidade 1 e dentro do horário de suporte para as demais. A reclassificação de severidade deverá ser justificada e registrada no chamado.

5.5Glosas

5.5.1O descumprimento dos níveis de serviço ensejará ajuste no pagamento mensal (glosa), conforme o Instrumento de Medição de Resultado previsto no item 6.4, sem prejuízo da aplicação das sanções cabíveis em caso de reincidência ou inexecução.

5.5.2O somatório das glosas fica limitado a [10%] do valor mensal da subscrição. Ultrapassado esse limite por [3] meses, consecutivos ou não, em período de 12 meses, a fiscalização avaliará a abertura de processo sancionatório.

5.6Encerramento e transição

5.6.1Ao término do contrato, a contratada disponibilizará, em até [30] dias, a exportação integral dos dados do órgão em formatos abertos e, após confirmação do órgão, procederá à eliminação segura dos dados, emitindo declaração de eliminação.

6.Do modelo de gestão do contrato

6.1A execução do contrato será acompanhada e fiscalizada por gestor e fiscais (técnico, administrativo e requisitante) designados pela autoridade competente, nos termos do art. 117 da Lei nº 14.133/2021.

6.2A contratada indicará preposto, aceito pelo órgão, para representá-la na execução do contrato (art. 118 da Lei nº 14.133/2021).

6.3A contratada encaminhará, até o [5º] dia útil de cada mês, relatório de níveis de serviço do mês anterior, contendo a disponibilidade apurada, os chamados abertos e encerrados por severidade e o cumprimento dos prazos.

6.4Instrumento de Medição de Resultado (IMR) — os indicadores abaixo serão apurados mensalmente pela fiscalização técnica:

6.5As comunicações entre as partes serão formais, preferencialmente por meio eletrônico, e registradas no processo.

6.6As infrações e sanções administrativas observarão os arts. 155 a 163 da Lei nº 14.133/2021, conforme previsto no edital e no contrato.

7.Dos critérios de medição e de pagamento

7.1A subscrição (itens 1 a 3) será paga mensalmente, em parcelas correspondentes a 1/12 (um doze avos) do valor anual, após a prestação do serviço no mês de referência, deduzidas as glosas apuradas no IMR.

7.2A implantação (item 4) será paga em parcela única, após o recebimento definitivo; o treinamento (item 5), por turma realizada; as pesquisas adicionais (item 6), por pesquisa concluída; e as entidades adicionais (item 7), por entidade/mês efetivamente ativada.

7.3O recebimento será provisório, pelo fiscal, e definitivo, pelo gestor ou comissão designada, nos prazos de [ ] e [ ] dias, respectivamente, observado o art. 140 da Lei nº 14.133/2021.

7.4O pagamento será efetuado em até [ ] dias úteis contados do recebimento da nota fiscal atestada, observada a ordem cronológica prevista no art. 141 da Lei nº 14.133/2021 e a regularidade fiscal da contratada.

7.5Os preços poderão ser reajustados após 12 meses contados da data do orçamento estimado, pelo índice [ÍNDICE DE REAJUSTE], nos termos do art. 25, § 7º, e do art. 92, § 3º, da Lei nº 14.133/2021.

8.Da forma e dos critérios de seleção do fornecedor

8.1O fornecedor será selecionado por meio de licitação na modalidade pregão, na forma eletrônica, com critério de julgamento de menor preço, por tratar-se de serviço comum (arts. 6º, XLI, 29 e 33, I, da Lei nº 14.133/2021).

8.2O julgamento será por [menor preço por item | menor preço global por grupo]. Caso se opte pelo agrupamento dos itens, a decisão deverá ser justificada no processo, à luz do art. 40, §§ 2º e 3º, da Lei nº 14.133/2021, considerando a interdependência técnica entre subscrição, implantação e treinamento.

8.3Qualificação técnica (art. 67 da Lei nº 14.133/2021):

• atestado(s) de capacidade técnica, emitido(s) por pessoa jurídica de direito público ou privado, que comprove(m) o fornecimento de solução SaaS de monitoramento de mídia e redes sociais com características compatíveis com o objeto, admitida a exigência de quantitativos mínimos de até 50% do estimado (art. 67, § 2º);
• declaração de que os dados serão hospedados em território nacional, acompanhada de informações sobre o provedor de nuvem [a ser comprovado pela contratada];
• indicação de encarregado de dados ou canal equivalente para assuntos de proteção de dados pessoais.

8.4A critério do órgão, poderá ser exigida prova de conceito do licitante provisoriamente classificado em primeiro lugar, para verificação de aderência aos requisitos funcionais RF-01 a RF-09, conforme roteiro e critérios objetivos definidos no edital (art. 17, § 3º, da Lei nº 14.133/2021).

8.5Os demais requisitos de habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira serão os definidos no edital, observados os arts. 62 a 70 da Lei nº 14.133/2021.

Nota. Alternativas, se cabíveis e devidamente justificadas no processo: adesão a ata de registro de preços vigente (art. 86); dispensa em razão do valor, dentro dos limites do art. 75, II, atualizados anualmente por decreto; e inexigibilidade (art. 74), somente quando demonstrada a inviabilidade de competição. A escolha depende de análise do órgão e de sua assessoria jurídica.

9.Da estimativa do valor da contratação

9.1O valor estimado da contratação é de R$ [VALOR ESTIMADO] ([VALOR POR EXTENSO]), conforme preços unitários referenciais e memória de cálculo constantes do Anexo I e da pesquisa de preços juntada ao processo.

9.2A pesquisa de preços será realizada pelo órgão nos termos do art. 23 da Lei nº 14.133/2021 e do regulamento aplicável, utilizando, de forma combinada ou não, parâmetros como: sistemas oficiais de preços, contratações similares da Administração Pública, mídias especializadas e pesquisa direta com fornecedores.

9.3O órgão poderá optar pelo caráter sigiloso do orçamento estimado, mediante justificativa, nos termos do art. 24 da Lei nº 14.133/2021.

10.Da adequação orçamentária

10.1As despesas decorrentes da contratação correrão à conta dos recursos consignados no orçamento do(a) [NOME DO ÓRGÃO] para o exercício de [ANO], na dotação abaixo, observado o art. 150 da Lei nº 14.133/2021:

• Unidade orçamentária: [UNIDADE ORÇAMENTÁRIA]
• Programa de trabalho: [PROGRAMA DE TRABALHO]
• Natureza da despesa: [ELEMENTO DE DESPESA]
• Fonte de recursos: [FONTE]

10.2Nos exercícios seguintes, as despesas correrão à conta dos recursos próprios para atender às despesas da mesma natureza, cuja alocação será feita no início de cada exercício financeiro.